Bdtyktl

Visconde de Seabra
Nascimento	2 de dezembro de 1798 Oceano Atlântico a bordo da nau Santa Cruz (quando navegava perto de Cabo Verde
Morte	19 de janeiro de 1895 (96 anos) Anadia
Nacionalidade	Português
Ocupação	Jurisconsulto e magistrado

António Luís de Seabra e Sousa, 1º Visconde de Seabra, (Oceano Atlântico a bordo da nau Santa Cruz (quando navegava perto de Cabo Verde , 2 de Dezembro de 1798 — Quinta de Santa Luzia em Mogofores/Anadia, 19 de Janeiro de 1895) foi um jurisconsulto e magistrado judicial português. Foi ministro de estado, bacharel formado em leis pela Universidade de Coimbra, reitor da mesma Universidade, juiz da Relação do Porto, deputado, Par do Reino, juiz do Supremo Tribunal de Justiça e notável político do tempo da monarquia constitucional portuguesa.

Biografia |

António Luís de Seabra e Sousa nasceu a bordo do navio Santa Cruz, quando esta navegava nas imediações do arquipélago de Cabo Verde. Foi filho de Doroteia Bernardina de Sousa Lobo Barreto e de António de Seabra da Mota e Silva, juiz desembargador da Relação do Porto e que depois foi deputado por Trás-os-Montes ao Congresso Constituinte de 1820 e cavaleiro da Ordem de Cristo. O pai pertencia à família Seabra de Mogofores, de origem aristocrática.

Ainda criança, por decreto de D. João VI foi nomeado cadete honorário do Regimento de Cavalaria da Nobreza da Comarca de Serro do Frio, Capitania de Minas Gerais, no Brasil.

Com cerca de dez anos, regressou a Portugal com a sua família, instalando-se em Trás-os-Montes de onde saiu em 1814 para se matricular nos estudos preparatórios ministrados no Colégio das Artes de Coimbra, ingressando no ano seguinte na Universidade de Coimbra.

Enquanto estudante universitário frequentou os meios intelectuais de Coimbra, nomeadamente a Sociedade dos Amigos das Letras, que funcionava em casa de António Feliciano de Castilho, ganhando um apreciável cultura humanista que demonstraria nos seus escritos posteriores. Foi amigo de alguns dos grandes vultos literários da época, tendo traduzido algumas obras e composto poesia, actividades literárias que desenvolveu com inegável qualidade.

Formou-se bacharel em Direito em 1820, ano em que fundou em Coimbra o jornal Cidadão Literato, Periódico de Política e Literatura. No ano seguinte (1821) foi colocado como juiz de fora em Alfândega da Fé, fazendo assim o seu ingresso na magistratura judicial, carreira que seguirá.

Manteve-se no cargo de juiz de fora de Alfândega da Fé até 1823, quando, face à suspensão da Constituição em resultado da Vilafrancada e em coerência com os seus princípios liberais, apresentou o seu pedido de demissão, fundado no desejo de permanecer fiel ao seu juramento constitucional.

Entre os anos de 1823 e 1825 viveu em casa de seu pai, em Vila Flor, dedicando-se à literatura, à poesia e à tradução de textos clássicos. Foi nessa fase que escreveu a Ode a D. João VI, a quem foi enviada através de João Lobo Brandão de Almeida, o 1.º visconde de Alhandra.

Na sequência do fracasso da Belfastada, em 1828 foi obrigado a procurar refúgio na Galiza, integrando-se no grupo dos emigrados liberais que partiu depois para a Inglaterra, Bélgica e França (presença em Rennes, procedente de Ostende, Bélgica, no final de 1830, e depois em Saint-Servan em 1831 e 1832, com subsidios do governo francês). A caminho do exílio levou consigo a família (mulher e dois flihos).

Em França empregou-se como tradutor e ingressou na Maçonaria, sendo membro da Loja 14 de Rennes. Fazendo o percurso típico dos emigrados liberais, regressou a Portugal em Agosto de 1833^[2].

A partir da instauração do liberalismo em Portugal, fez uma carreira pública distinta como magistrado e político, revelando-se um parlamentar brilhante. Foi presidente da Junta do Depósito Público, nomeado a 5 de Setembro de 1835.

Também se interessou pelo jornalismo, sendo editor de diversas publicações e um assíduo colaborador da imprensa periódica, tendo fundado em 1836 o semanário Independente e em 1846 o jornal Estrela do Norte.

No seu percurso como magistrado, foi procurador régio junto da Relação de Castelo Branco e da Relação de Lisboa, funções que manteve mesmo enquanto foi deputado. Foi promovido a juiz desembargador (1840) e exerceu as funções de presidente (1852) do Tribunal da Relação do Porto. No seu final de carreira foi juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Foi deputado eleito por Trás-os-Montes (1834/1836-1837), por Penafiel (1837), pelo Porto (1840), por Moncorvo (1840 e 1852), por Aveiro (1851 e 1856) e pela Anadia (1861). No Parlamento, foi presidente da Câmara dos Deputados (1859 e 1862), e presidente da Comissão da Administração Pública, na altura em que foi encarregado de redigir a primeira reforma do ensino depois da que foi efectuado por Sebastião José de Carvalho e Melo, o 1.º marquês de Pombal. Depois de elevado ao pariato, foi presidente da Câmara dos Pares do Reino.

Exerceu as funções de ministro dos Negócios do Reino da Junta Provisório do Governo Supremo do Reino que se formou em 1846 no contexto da Patuleia e foi ministro da Justiça (1852)e ministro de Estado Honorário.

Foi reitor da Universidade de Coimbra.

Entre 1850 e 1865, foi um dos principais autores do projecto do primeiro Código Civil português, aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867, tendo entrado em vigor no dia 22 de Março de 1868, permanecendo em vigor, apesar das profundas alterações sociais ocorridas, até 1967. O mesmo código manteve-se em aplicação em Goa até finais da década de 1990. Este Código Civil foi frequentemente designado por Código Seabra, dada a importância da contribuição do visconde de Seabra para a sua criação. Ofereceu-se ainda para a elaboração de um código civil para o Brasil por volta de 1871, que foi declinada pelo governo imperial^[3].

Era senhor da Casa de São Lourenço, com direito de asilo, em São Lourenço do Bairro e da Quinta de Santa Luzia, em Mogofores, ambas no concelho de Anadia.

Casou a primeira vez com sua prima co-irmã Doroteia Honorata Ferreira de Seabra da Mota e Silva, irmã do 1.º barão de Mogofores, e segunda vez com Ana de Jesus Teixeira.

Faleceu na Quinta de Santa Luzia, Mogofores, Anadia, a 29 de Janeiro de 1895.

Títulos |

Foi elevado a Par do Reino hereditário por carta régia de 30 de Dezembro de 1862. Feito 1.º visconde de Seabra por decreto de 25 de Abril de 1865, do rei D. Luís I de Portugal. Foi membro do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima, comendador da Ordem da Torre e Espada e da Ordem de Cristo, grã-cruz da Ordem dos Santos Maurício e Lázaro, de Itália, e comendador da Imperial Ordem da Rosa, do Brasil. Terá recusado a grã-cruz da Ordem de Santiago da Espada com que foi agraciado por carta régia de 20 de Julho de 1860.

Caldeirão de Alcobaça |

Foi corregedor de Alcobaça em 1834, quando o Mosteiro de Alcobaça foi saqueado, no curso da extinção das ordens religiosas, que culminou no desaparecimento de quase todo o seu recheio, inclusive os livros da sua riquíssima biblioteca.

Este cognome ficou do desaparecimento do famoso caldeirão de cobre - onde se podiam cozer 4 bois de cada vez!, que tinha sido apanhado por Gonçalo Rodrigues Caldeira em 14 de Agosto de 1385, à logística do rei de Castela, na Batalha de Aljubarrota.
Pinho Leal diz que durante 449 anos o caldeirão foi guardado no Mosteiro de Alcobaça, resistindo ao domínio espanhol e às invasões francesas para depois desaparecer por pilhagem interna.

Pinho Leal não o nomeou, mas acrescentou o dito popular que ficara na região de Alcobaçaː^[4]

No ano de trinta e quatro,
Lá se foi o Caldeirão,
Só nos ficou por memória,
Um visconde... e a inscrição.

Ainda a este propósito o visconde de Seabra acabou por mover um processo de difamação ao jornal Braz Tisana, deixando explicações na carta Resposta do Visconde de Seabra aos seus Calumniadores. ^[5]

Notas

Referências |

• REIS, José Manuel de Seabra da Costa e CALHEIROS, Gonçalo Ferreira Bandeira, Genealogia da família Seabra de Mogofores, Edição de Olga M. de Seabra C. C. da Costa Reis, Porto, 1998.


• O desaparecimento dos documentos do arquivo da Inquisição de Coimbra pelo Visconde de Seabra «in» O Conimbricence (1893) p. 4287


• 
  Ode pindárica dirigida a D. João VI, por ocasião dos acontecimentos do dia 30 de abril e 9 de maio de 1824, por Visconde de Seabra «in» O Conimbricence (1885), p. 3998


• 
  Ordeiro e Regenerador «in» O Conimbricence (1878) p. 3187


• 
  Biografia do Visconde de Seabra «in» O Conimbricence (1881) p. 3501, (1882) p. 3668, (1885) p. 3954, (1892) p. 4720


• 
  Visconde de Seabra. Memórias «in» O Conimbricence (1885), pp. 3983, 3998


• 
  Três antigos jornalistas em Portugal, António Luís de Seabra, Simão José da Luz Soriano e José silvestre Ribeiro, «in» O Conimbricence (1888), pp. 4279-4280


• 
  Notas biográficas do Visconde de Seabra, «in» O Conimbricence (1891), pp. 4617, 1893, 4806)


• 
  Morte e biografia do Visconde de Seabra, «in» O Conimbricence (1895), pp. 4944-4947


• 
  Cartas do Visconde de Seabra a Joaquim Martins de Carvalho, «in» O Conimbricence (1899), pp. 5393


• Cartas do Visconde de Seabra e de Francisco Assis Martins Wood (1899), p. 5393


• 
  Eleições, por António Luís de Seabra «in» O Conimbricence (1854), p. 96

Ligações externas |

• António Luís de Seabra no Portugal - Dicionário Histórico


• Genealogia do 1.º visconde de Seabra

v • e Ministros e secretários de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça de Portugal na Monarquia Constitucional (1830–1910)
Luís Mouzinho de Albuquerque • António César de Vasconcelos Correia (interino) • José António Ferreira Brak-Lamy • José Dionísio da Serra • José Xavier Mouzinho da Silveira • Joaquim António de Magalhães • José da Silva Carvalho (interino) • Joaquim António de Aguiar • António Barreto Ferraz de Vasconcelos • Manuel Duarte Leitão • Manuel António de Carvalho • João de Sousa Pinto de Magalhães • Manuel António Velez Caldeira • Joaquim António de Aguiar (2.ª vez) • António Vieira de Castro • Francisco de Paula de Oliveira (não empossado) • António Vieira de Castro (reconduzido) • Passos Manuel (interino) • António Dias de Oliveira (interino) • José Alexandre de Campos • João de Oliveira • Manuel Duarte Leitão (2.ª vez; interino) • António Fernandes Coelho (interino) • João Cardoso da Cunha Araújo • António Bernardo da Costa Cabral • Joaquim António de Aguiar (3.ª vez; interino) • Joaquim António de Magalhães (2.ª vez; interino) • Joaquim Filipe de Soure • Junta Provisória de Governo • Luís Mouzinho de Albuquerque (2.ª vez; interino) • João Baptista Felgueiras • António de Azevedo Melo e Carvalho • Visconde de Algés • Duque da Terceira (interino) • Conde de Tomar (interino) • José Bernardo da Silva Cabral (inicialmente interino) • Conde de Tomar (interino) • Duque de Palmela (interino) • Joaquim Filipe de Soure (2.ª vez) • Joaquim António de Aguiar (4.ª vez) • José Jacinto Valente Farinho • Manuel Duarte Leitão (3.ª vez) • Francisco da Silva Ferrão • Bernardo Gorjão Henriques (interino) • Joaquim José de Queirós • José Joaquim de Azevedo e Moura • João Elias da Costa Faria e Silva • José Marcelino de Sá Vargas • Félix Pereira de Magalhães • Marino Miguel Franzini (interino) • Joaquim Filipe de Soure (3.ª vez) • António Bernardo da Fonseca Moniz (não empossado) • Rodrigo da Fonseca (interino) • António Luís de Seabra • Rodrigo da Fonseca (2.ª vez; interino) • Frederico Guilherme da Silva Pereira • Elias da Cunha Pessoa • Vicente Ferrer • António José de Ávila (interino) • José Silvestre Ribeiro • António José de Ávila (2.ª vez; interino) • João Martens Ferrão • Alberto António de Morais Carvalho • Gaspar Pereira da Silva • Anselmo José Braamcamp (interino) • Gaspar Pereira da Silva (continuação) • António Aires de Gouveia • Júlio Gomes da Silva Sanches (interino) • Augusto César Barjona de Freitas • Visconde de Seabra (2.ª vez) • António Alves Martins (interino) • António Pequito Seixas de Andrade • António Alves Martins (interino) • António Pequito Seixas de Andrade (continuação) • João José de Mendonça Cortês • José Luciano de Castro • Duque de Saldanha (interino) • José Dias Ferreira (interino) • Marquês de Ávila (interino) • António Alves Martins (interino) • Augusto Saraiva de Carvalho • José de Melo Gouveia (interino) • José Marcelino de Sá Vargas (2.ª vez) • Augusto César Barjona de Freitas (2.ª vez) • António Cardoso Avelino • José de Sande Magalhães Mexia • Augusto César Barjona de Freitas (3.ª vez) • Tomás Ribeiro (interino) • António Maria do Couto Monteiro • Adriano Machado • António José de Barros e Sá • Júlio de Vilhena • Lopo Vaz de Sampaio e Melo • Augusto César Barjona de Freitas (4.ª vez; interino) • Manuel de Assunção • Francisco da Veiga Beirão • José Luciano de Castro (interino) • Francisco da Veiga Beirão (continuação) • Lopo Vaz de Sampaio e Melo (2.ª vez) • Emílio Brandão • Alberto António de Morais Carvalho (2.ª vez) • António Aires de Gouveia (interino) • António Teles de Vasconcelos • António de Azevedo Castelo Branco • Francisco da Veiga Beirão (2.ª vez) • José de Alpoim • Artur de Campos Henriques • Luís Pimentel Pinto (interino) • Artur de Campos Henriques (continuação) • José de Alpoim (2.ª vez) • Artur Montenegro • Artur de Campos Henriques (2.ª vez) • José de Abreu do Couto de Amorim Novais • António José Teixeira de Abreu • Artur de Campos Henriques (3.ª vez) • João de Alarcão • Conde de Castro e Sola • Francisco José de Medeiros • Venceslau de Lima (interino) • Artur Montenegro (2.ª vez) • Francisco da Veiga Beirão (3.ª vez) • Manuel Fratel
« Antigo Regime Primeira República »

v • e 21.º governo da Monarquia Constitucional (1851–1856)
Presidente do Conselho de Ministros	Duque de Saldanha
Ministros e Secretários de Estado	Reino José Ferreira Pestana (1851) • Rodrigo da Fonseca (1851–1856) Negócios Eclesiásticos e de Justiça Joaquim Filipe de Soure (1851) • António Bernardo da Fonseca Moniz não empossado (1851–1852) • Rodrigo da Fonseca interino (1851–1852) • António Luís de Seabra (1852) • Rodrigo da Fonseca interino (1852–1853) • Frederico Guilherme da Silva Pereira (1853–1856) Fazenda Marino Miguel Franzini (1851) • Francisco da Silva Ferrão (1851) • António Maria de Fontes Pereira de Melo inicialmente interino (1851–1855) • Frederico Guilherme da Silva Pereira interino (1855–1856) • António Maria de Fontes Pereira de Melo continuação (1856) Guerra Duque de Saldanha interino Marinha e Ultramar Marquês de Loulé (1851) • António Maria de Fontes Pereira de Melo (1851–1852) • Visconde de Atouguia (1852–1856) Negócios Estrangeiros António Aloísio Jervis de Atouguia (1851–1852) • Visconde de Almeida Garrett (1852) • Visconde de Atouguia inicialmente interino (1852–1856) • Obras Públicas, Comércio e Indústria António Maria de Fontes Pereira de Melo interino (1852–1855) • Rodrigo da Fonseca interino (1855–1856) • António Maria de Fontes Pereira de Melo interino; continuação (1856)
← 20.º governo (1851) • 22.º governo (1856–1859) →

v • e 28.º governo da Monarquia Constitucional (1868)
Presidente do Conselho de Ministros	Conde de Ávila
Ministros e Secretários de Estado	Reino Conde de Ávila interino Negócios Eclesiásticos e de Justiça Visconde de Seabra Fazenda José Dias Ferreira Guerra José Maria de Magalhães Marinha e Ultramar José Rodrigues Coelho do Amaral Negócios Estrangeiros Conde de Ávila Obras Públicas, Comércio e Indústria Sebastião do Canto e Castro Mascarenhas
← 27.º governo (1865–1868) • 29.º governo (1868–1869) →