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O Tratado de Nice foi adotado pelos estados-membros da União Europeia em Nice, em dezembro de 2000, assinado a 26 de fevereiro de 2001 e entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2003.

É o culminar da Conferência Intergovernamental, realizada em Fevereiro de 2000, cujo objetivo era a adaptação do funcionamento das instituições europeias antes da chegada de novos Estados-Membros.

O Tratado de Nice abriu, assim, a via para a reforma institucional necessária ao alargamento da União Europeia aos países candidatos do Leste e do Sul da Europa. Algumas das suas disposições foram adaptadas pelo Tratado de Adesão, assinado em Atenas em abril de 2003, que entrou em vigor em 1 de maio de 2004, dia do alargamento.

As principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice incidem sobre a limitação da dimensão e composição da Comissão Europeia, a extensão da votação por maioria qualificada, uma nova ponderação dos votos no Conselho Europeu e a flexibilização do dispositivo de cooperação reforçada.

A "Declaração respeitante ao futuro da União", anexa ao Tratado, fixa as iniciativas apropriadas para dar seguimento às reformas institucionais e para que o Tratado de Nice constitua apenas uma etapa desse processo.

A Constituição Europeia seria o culminar deste processo de reforma da União. Uma vez a Constituição em vigor, o Tratado de Nice seria revogado e substituído pelo Tratado que estabeleceria uma Constituição para a Europa. No entanto, a reprovação por referendo em dois Países - França e Holanda - levou ao abandono do Tratado Constitucional.

Um arremedo de solução intercalar passou pela negociação de um novo tratado, o Tratado de Lisboa que abandonou a ideia inicial de reforma e junção num único tratado de todos os anteriores e focou a sua atenção na reforma das instituições, visando dar novas competências, criar novas instituições e reformular formas e procedimentos de decisão ao nível dos vários órgãos institucionais.

Estando previsto inicialmente que entrasse em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009, só entrou em vigor depois de terminado o processo de ratificação por todos os 27 Estados, a 1 de Dezembro de 2009.

Referências |

• Fonte: http://europa.eu/scadplus/glossary/nice_treaty_pt.htm
  

v • e Tratados da União Europeia e documentos relacionados
Bases legais	Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (1957) Tratado da União Europeia (1992) Tratado fundador da Comunidade Europeia de Energia Atómica (1957)
Tratados principais	Paris (1951) Roma (1957) de Fusão (1965) Ato Único Europeu (1986) Maastricht (1992) Amesterdão (1997) Nice (2001) Lisboa (2007)
Tratados de adesão	Bruxelas 1972 Atenas 1979 Madrid/Lisboa 1985 Corfu 1994 Atenas 2003 Luxemburgo 2005 Bruxelas 2011
Outros tratados	Convenção de Associação das Antilhas Neerlandesas (1962) Primeiro Tratado Orçamental (1970) Segundo Tratado Orçamental (1975) Tratado da Gronelândia (1984)
Ajustes menores	Protocolo 36 (2011) Artigo 136 (2011)
Tratados não ratificados	Comunidade Europeia de Defesa (1952) Constituição Europeia (2004)
Declarações	Declaração Schuman (1950) Declaração Solene (1983) Carta dos Direitos Fundamentais (2000) Declaração de Berlim (2007)
Outros documentos	Acordo de Schengen (1985) Tratado de Prüm (2005) Estabilidade, Coordenação e Governação (2012) Acordo sobre Tribunal Unificado de Patentes (2013) Acordo sobre o Mecanismo Único de Resolução (2014)
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