Tratado de Nice
O Tratado de Nice foi adotado pelos estados-membros da União Europeia em Nice, em dezembro de 2000, assinado a 26 de fevereiro de 2001 e entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2003.
É o culminar da Conferência Intergovernamental, realizada em Fevereiro de 2000, cujo objetivo era a adaptação do funcionamento das instituições europeias antes da chegada de novos Estados-Membros.
O Tratado de Nice abriu, assim, a via para a reforma institucional necessária ao alargamento da União Europeia aos países candidatos do Leste e do Sul da Europa. Algumas das suas disposições foram adaptadas pelo Tratado de Adesão, assinado em Atenas em abril de 2003, que entrou em vigor em 1 de maio de 2004, dia do alargamento.
As principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice incidem sobre a limitação da dimensão e composição da Comissão Europeia, a extensão da votação por maioria qualificada, uma nova ponderação dos votos no Conselho Europeu e a flexibilização do dispositivo de cooperação reforçada.
A "Declaração respeitante ao futuro da União", anexa ao Tratado, fixa as iniciativas apropriadas para dar seguimento às reformas institucionais e para que o Tratado de Nice constitua apenas uma etapa desse processo.
A Constituição Europeia seria o culminar deste processo de reforma da União. Uma vez a Constituição em vigor, o Tratado de Nice seria revogado e substituído pelo Tratado que estabeleceria uma Constituição para a Europa. No entanto, a reprovação por referendo em dois Países - França e Holanda - levou ao abandono do Tratado Constitucional.
Um arremedo de solução intercalar passou pela negociação de um novo tratado, o Tratado de Lisboa que abandonou a ideia inicial de reforma e junção num único tratado de todos os anteriores e focou a sua atenção na reforma das instituições, visando dar novas competências, criar novas instituições e reformular formas e procedimentos de decisão ao nível dos vários órgãos institucionais.
Estando previsto inicialmente que entrasse em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009, só entrou em vigor depois de terminado o processo de ratificação por todos os 27 Estados, a 1 de Dezembro de 2009.
Referências |
- Fonte: http://europa.eu/scadplus/glossary/nice_treaty_pt.htm
Assinado Em vigor Tratado | 1948 1948 Tratado de Bruxelas | 1951 1952 Tratado de Paris | 1954 1955 Modificações no Tratado de Bruxelas | 1957 1958 Tratado de Roma | 1965 1967 Tratado de Fusão | 1975 N/A Conclusão do Conselho Europeu | 1985 1985 Tratado de Schengen | 1986 1987 Ato Único Europeu | 1992 1993 Tratado de Maastricht | 1997 1999 Tratado de Amesterdão | 2001 2003 Tratado de Nice | 2007 2009 Tratado de Lisboa | | ||||||||
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