Comunidade Económica Europeia
A Comunidade Económica Europeia (CEE) foi uma organização internacional criada por um dos dois Tratados de Roma de 1957 (em vigor desde 1958), com a finalidade de estabelecer um mercado comum europeu. Os Estados signatários foram França, Itália, Alemanha Ocidental (na altura, apenas a República Federal Alemã, e não a República Democrática Alemã) e os três países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo). O tratado estabelecia um mercado e impostos alfandegários externos comuns, uma política conjunta para a agricultura, políticas comuns para o movimento de mão de obra e para os transportes, e fundava instituições comuns para o desenvolvimento económico. Estas instituições fundiram-se em 1965 com as da CECA e as da EURATOM, graças ao Tratado de fusão (ou Tratado de Bruxelas).
À CEE aderiram posteriormente o Reino Unido,[1]Irlanda e Dinamarca (1973), Grécia (1981), e, em 1986, Portugal e Espanha.
A CEE foi a mais famosa das três Comunidades Europeias, e depois do Tratado de Maastricht (1992) (ou TUE) mudou o nome para Comunidade Europeia (CE). Também no Tratado de Maastricht se criou oficialmente a União Europeia. Após a criação da União Europeia, a CE (antiga CEE) passou a formar parte do primeiro dos Três Pilares da União Europeia.
Ver também |
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)
Comunidade Europeia da Energia Atômica (Euroatom)
Outro orgão do governo da União Europeia é o Tribunal de Justiça Europeu, que controla a aplicação das leis comunitárias e julga os casos de litígio.
Ligações externas |
- Tratado Constitutivo da Comunidade Económica Europeia
Assinado Em vigor Tratado | 1948 1948 Tratado de Bruxelas | 1951 1952 Tratado de Paris | 1954 1955 Modificações no Tratado de Bruxelas | 1957 1958 Tratado de Roma | 1965 1967 Tratado de Fusão | 1975 N/A Conclusão do Conselho Europeu | 1985 1985 Tratado de Schengen | 1986 1987 Ato Único Europeu | 1992 1993 Tratado de Maastricht | 1997 1999 Tratado de Amesterdão | 2001 2003 Tratado de Nice | 2007 2009 Tratado de Lisboa | | ||||||||
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Os Três Pilares da União Europeia: | | ||||||||||||||||||||
Comunidades Europeias | | ||||||||||||||||||||
Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) | | ||||||||||||||||||||
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) | Tratado expirou em 2002 | União Europeia (UE) | |||||||||||||||||||
| | Comunidade Económica Europeia (CEE) | |||||||||||||||||||
| | | | Acordo de Schengen | | Comunidade Europeia (CE) | |||||||||||||||
| | TREVI | Justiça e Assuntos Internos (JHA) | | |||||||||||||||||
| Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC) | ||||||||||||||||||||
| | | | | Cooperação Política Europeia (CPE) | Política Externa e de Segurança Comum (CFSP) | |||||||||||||||
Organismos não consolidados | União da Europa Ocidental (UEO) | | | ||||||||||||||||||
Tratado encerrado em 2011 | | ||||||||||||||||||||
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↑ Emerging European Financial Markets: Independence and Integration Post-Enlargement