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Câmara Municipal de Natal
Tipo
Tipo	Câmara municipal
Liderança
Presidente	Raniere Barbosa, PDT desde 1 de janeiro de 2017[nota 1]
1º Vice-presidente	Ney Lopes Júnior, PSD desde 1 de janeiro de 2017[nota 2]
2º Vice-presidente	Sueldo Medeiros, PHS desde 28 de junho de 2017[nota 3]
Estrutura
Membros	29
Duração do Mandato	4 anos
Salário	R$ 16.000,00[5]
Eleições
Voto proporcional
Última eleição:	2 de outubro de 2016
Próxima eleição:	4 de outubro de 2020
Sede
Palácio Padre Miguelinho, Tirol, Natal, RN
Site
www.cmnat.rn.gov.br

Câmara Municipal de Natal é o órgão legislativo do município de Natal, capital do Rio Grande do Norte. É composta por 29 vereadores eleitos por voto proporcional para um mandato de 4 anos. Atualmente funciona no Palácio Padre Miguelinho.

História |

Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, na Cidade Alta, primeira sede do Senado da Câmara de Natal.

A Câmara Municipal foi fundada ainda no período colonial, em 1611, sob o nome de Senado da Câmara, instaurada por decreto do governador-geral do Brasil, Diego Meneses, e estabelecida na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, atualmente localizada no bairro Cidade Alta. O Senado da Câmara era composto por um vereador, um juiz, escrivães, procuradores e alguns outros cargos com funções relacionadas àquele período. A instituição passou a se chamar Câmara Municipal somente em 1823, após a independência e a elaboração da primeira Constituição brasileira.^[6]

Como parte das consequências da Revolução de 1930, que instituiu o governo provisório de Getúlio Vargas, a Câmara foi dissolvida. Suas atividades estiveram suspensas até 5 de junho de 1948, quando voltou a funcionar depois de ocorridas várias mudanças no cenário político nacional. Durante a segunda metade do século XX, a sede física da Câmara foi alterada diversas vezes, chegando a passar até pelo então Teatro Carlos Gomes. Apenas em 1975, a Câmara Municipal se instalou definitivamente no Palácio Padre Miguelinho, no Tirol, edifício pertencente à Universidade Federal do Rio Grande do Norte.^[6]

Em 1988, entrou em vigor a nova Constituição brasileira, a qual previa, em seu art. 29, que as câmaras municipais deveriam produzir e aprovar, em dois turnos de votação separados por um tempo mínimo de dez dias, leis orgânicas para seus respectivos municípios.^[7] A mesma Constituição determinava, no parágrafo único do art. 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que a lei orgânica de cada município deveria ser votada em até seis meses após promulgada a sua Constituição estadual pela assembleia legislativa.^[7] Sendo assim, considerando que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte em 3 de outubro de 1989,^[8][9] os vereadores de Natal promulgaram sua lei orgânica no limite do prazo, em 3 de abril de 1990.^[10]

Após a eleição municipal de 2012, a Câmara Municipal, que até então era composta por 21 vereadores, conforme disposto no art. 19 da Lei Orgânica de 1990,^[10] ganhou oito novos assentos. A nova quantidade de 29 vereadores, que se mantém até hoje, foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 58, de 2009.^[11][12] Estimou-se que o aumento de cargos custaria mais de R$ 2,1 milhões por ano aos cofres públicos.^[12] Apesar disso, em 11 de julho de 2016, a Câmara anunciou o congelamento dos salários dos vereadores até 2020, anulando a medida que pretendia elevar o então salário de R$ 16 mil para R$ 22 mil.^[5]

Edifício-sede |

Busto de Djalma Maranhão, ex-prefeito de Natal, localizado à entrada do Palácio Padre Miguelinho.

O atual edifício-sede da Câmara Municipal é o Palácio Padre Miguelinho, localizado na esquina da rua Jundiaí com a avenida Campos Sales, no bairro do Tirol. Pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que alugou o edifício para o Legislativo Municipal em 1975, quando o presidente da Casa era Érico Hackradt. Antes disso, funcionava no local a Faculdade de Serviço Social da UFRN, que foi transferida para o Campus Central da universidade. O então arcebispo de Natal, Dom Nivaldo Monte, foi quem tomou a iniciativa de realizar a negociação que instalou a Câmara naquele prédio, cujo nome homenageia Padre Miguelinho, potiguar que lutou na Revolução Pernambucana em 1817. O plenário da Casa, por sua vez, recebeu o nome do presidente da época, Érico Hackradt.^[6] Em 2009, após atrasos em pagamentos e ameaças de despejo, foi assinado um novo contrato de locação do prédio com a UFRN.^[13]

Antes de se estabelecer na atual sede, a Câmara passou por diversos outros locais em Natal, tais como: a então sede da Assembleia Legislativa, no fim da década de 1940, na Cidade Alta; o Teatro Carlos Gomes, atual Teatro Alberto Maranhão, o Edifício Quitino, a Casa Bancária e, já nos anos 1960 e 1970, o Edifício Campelo, todos esses na Ribeira; e por fim a sede do Sindicato dos Contabilistas, também na Cidade Alta.^[6]

Em 2013, devido a limitações no atual edifício, foi anunciado o projeto de construção de uma nova sede para a Câmara, bem como para a Prefeitura, atualmente localizada no Palácio Felipe Camarão. O projeto, orçado em R$ 12 milhões, previa a construção de uma sede para o Legislativo e um Centro Administrativo para o Executivo. O local escolhido foi o bairro da Redinha, em terreno próximo à Ponte Newton Navarro, na Zona Norte de Natal.^[14] Em 11 de fevereiro de 2014, os vereadores aprovaram a construção com 24 votos a favor e 2 contra. O novo valor estimado, à época, era de R$ 10 milhões para a sede da Câmara e R$ 44 milhões para a Prefeitura, totalizando R$ 54 milhões.^[15] A construção, no entanto, atrasou devido à espera do empréstimo contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também devido à necessidade de regulamentar a zona turística onde os edifícios deveriam ser erguidos, de modo que o projeto ainda não havia saído do papel em outubro de 2015.^[16]

Composição |

Mesa Diretora |

A atual mesa diretora da Câmara Municipal tomou posse em 1 de janeiro de 2017 para o biênio 2017-2018.^[17]

Após a eleição, ocorreram mudanças na composição da mesa diretora. Em 15 de junho de 2017, ocorreu o falecimento da 2ª vice-presidente Wilma de Faria(AVANTE). Para preencher o cargo, foi eleito o vereador Sueldo Medeiros.^[4] Em 24 de julho do mesmo ano, o presidente da Casa, Raniere Barbosa, foi afastado temporariamente por decisão judicial, investigado por suspeitas de fraudes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.^[1] Em 31 de julho, o 1º vice-presidente, Ney Lopes Júnior, foi empossado presidente interino da Câmara, durante o afastamento do titular. O cargo de 1º vice-presidente ficou vago, sendo preenchido apenas em caso de afastamento definitivo de Raniere Barbosa.^[2][3]

Vereadores da legislatura 2017-2020 |

A composição da Câmara Municipal para o quadriênio 2017-2020 foi determinada por voto proporcional nas eleições de 2016.^[18][17]

Notas

Referências

Ligações externas |

• Página oficial