Estado da Palestina
Nota: Para outros significados, veja Palestina.دولة فلسطين Dawlat Filasṭīn Estado da Palestina | |
Hino nacional: Fida'i | |
Gentílico: palestiniano, palestino | |
 Localização do Estado da Palestina no Médio Oriente | |
Capital | Jerusalém Oriental (disputada) 31°47'N 35°13'E Ramallah (Cisjordânia) 31°47′N 35°13′E Gaza (Faixa de Gaza) 31°30'N 34°27'E |
Cidade mais populosa | Gaza |
Língua oficial | árabe |
Governo | Democracia parlamentarista (de jure)[1] República semipresidencialista (de facto)[1] |
| - Presidente (em disputa) | Mahmoud Abbas (Cisjordânia) Aziz Duwaik (Faixa de Gaza) |
| - Primeiro-ministro (em disputa) | Rami Hamdallah (Cisjordânia) Ismail Haniya (Faixa de Gaza) |
| - Presidente do Parlamento | Salim Zanoun |
População | |
| - Estimativa para 2016 | 4 816 503[2] hab. (125.º) |
PIB (base PPC) | Estimativa de 2008 |
| - Total | US$ 11,95 bilhão* USD |
| - Per capita | US$ 2 900 USD |
IDH (2017) | 0,686 (119.º) – médio[3] |
Fuso horário | (UTC+1) |
| - Verão (DST) | (UTC+2) |
Cód. Internet | .ps |
Cód. telef. | +970 |
 | |
O Estado da Palestina (em árabe: دولة فلسطين, Dawlat Filasṭīn)[4] é um Estado de jure que reivindica soberania sobre os territórios da Cisjordânia e da Faixa de Gaza[5] e que designa Jerusalém Oriental como sua capital, apesar de seu centro administrativo estar localizado na cidade de Ramallah. A sua independência foi declarada em 15 de novembro de 1988 pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e por seu governo no exílio em Argel, na Argélia. No entanto, a maioria das áreas reivindicadas pelos palestinos estão ocupadas por Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967. Em 1993, os Acordos de Oslo estabeleceram a Autoridade Nacional Palestina, que realiza a administração sócio-política de áreas delimitadas dos territórios, enquanto o Hamas controla a Faixa de Gaza.
Em outubro de 1974 a cúpula da Liga Árabe designou a OLP como o "único representante legítimo do povo palestino" e reafirmou "o seu direito de estabelecer um Estado independente com urgência".[6] Em novembro de 1974, a OLP foi reconhecida como competente em todos os aspectos referentes à questão Palestina pela Assembleia Geral da ONU, que concedeu-lhe o estatuto de observador como uma "entidade não-estatal" dentro da organização.[7][8] Depois da declaração de independência de 1988, a Assembleia Geral oficialmente "reconheceu" a proclamação e decidiu usar a designação "Palestina", ao invés de "Organização para a Libertação da Palestina".[9][10] Apesar desta decisão, a OLP não participa da ONU na qualidade de governo da Palestina.[11]
Em 1993, com os Acordos de Oslo, o governo israelense reconheceu a equipe negociadora da OLP como "representante do povo palestino", com a condição de que a OLP reconhecesse o direito do Estado de Israel de existir em paz, aceitasse as resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança da ONU e rejeitasse "a violência e o terrorismo".[12] Como resultado, em 1994 a OLP estabeleceu a administração territorial da Autoridade Nacional Palestina (ANP), que exerce algumas funções governamentais em partes da Cisjordânia e da Faixa de Gaza.[13][14] Em 2007, o Hamas assumiu o governo da Faixa de Gaza, o que dividiu os palestinos politicamente e territorialmente. O Fatah, de Mahmoud Abbas, ficou com o governo de grande parte da Cisjordânia, enquanto o Hamas obteve o controle da Faixa de Gaza.[15] Em abril de 2011, os partidos palestinos assinaram um acordo de reconciliação, mas a sua implementação foi suspensa,[15] até que um governo de unidade foi formado no dia 2 de junho de 2014.[16]
Em 29 de novembro de 2012, a Assembleia Geral da ONU aprovou em uma votação a Resolução 67/19, que atualiza o estatuto da Palestina de uma "entidade observadora" para um "Estado observador não-membro" dentro do sistema das Nações Unidas, o que foi descrito como o reconhecimento de facto da soberania da OLP sobre os territórios palestinos.[17][18][19][20] Em 17 de dezembro de 2012, a ONU declarou que "a designação de 'Estado da Palestina' será utilizada pelo secretariado em todos os documentos oficiais das Nações Unidas".[21] Em 27 de setembro de 2013, 134 (69,4%) dos 193 países-membros das Nações Unidas reconheceram a existência do Estado da Palestina.[20][22] Muitos dos países que não reconheceram o Estado palestino, no entanto, reconhecem a OLP como "representante do povo palestino".[23]
Índice
1 História e Geografia
1.1 Independência
1.2 Autoridade Nacional
2 Demografia
3 Governo
3.1 Reconhecimento internacional
4 Ver também
5 Referências
6 Ligações externas
História e Geografia |
Ver artigo principal: História da Palestina
Independência |
Ver artigo principal: Declaração de Independência da PalestinaEm 22 de novembro de 1974, a OLP obteve o estatuto de observador nas Nações Unidas (não de representante de um estado-membro), com direito de voz mas não de voto.[24] Após a Declaração de Independência, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu oficialmente a proclamação e passou a usar a denominação de "Palestina" em vez de "Organização para Libertação da Palestina" para se referir ao observador permanente palestino.[25][26][27] Apesar dessa decisão, a OLP não participa da ONU na qualidade de governo do Estado da Palestina.
O Conselho Nacional da Palestina aprovou a Declaração de Independência em 15 de novembro de 1988, por 253 votos a favor, 46 votos contra e 10 abstenções. A declaração invocou o Tratado de Lausanne (1923) e a resolução 181.SFR da Assembleia Geral das Nações Unidas para fundamentar a proclamação do "Estado da Palestina no nosso território palestiniano com a sua capital em Jerusalém". Foi o esforço diplomático de maior sucesso no sentido da criar um Estado palestiniano, que todavia não tinha, na época, soberania sobre nenhum território - reivindicando aquele definido pelas fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias e que permanecia sob ocupação israelense (Jerusalém inclusive).
Autoridade Nacional |
Yitzhak Rabin e Yasser Arafat dão as mãos, acompanhados por Bill Clinton, quando ocorreu a assinatura dos Acordos de Oslo, em 13 de setembro de 1993.
Ver artigos principais: Autoridade Nacional Palestina e Organização para a Libertação da PalestinaEm 1993, nos Acordos de paz de Oslo, Israel reconheceu a OLP como "representante do povo palestino", em troca do reconhecimento da existência de Israel pela OLP, bem como da aceitação das resoluções do Conselho de Segurança n° 242 e n° 338[28] e da renúncia à "violência e ao terrorismo". Desde 1994, a Autoridade Nacional Palestiniana é o ente estatal semi-autônomo que governa nominalmente uma parte dos Territórios Palestinos.
Israel ainda manteve a ocupação da Cisjordânia mas, como resultado dos acordos, passou a permitir que a Autoridade Nacional Palestina executasse algumas funções administrativas na Cisjordânia e, até das eleições de 2006, também na Faixa de Gaza.[29]
A partir de 2007, Israel impôs o bloqueio à Faixa de Gaza (aéreo, marítimo,[30][31] e terrestre[32][33]).
Depois que o Hamas venceu as eleições de 2006 e assumiu o controle da Faixa de Gaza, os territórios palestinos, que já haviam sido desconectados fisicamente, ficaram também divididos politicamente. O Fatah de Mahmoud Abbas ficou com a administração da Cisjordânia, sendo reconhecido internacionalmente como único representante da Autoridade Palestina. Em abril de 2011, os dois partidos firmaram um acordo de reconciliação que todavia não foi implementado.[15]
Propostas de 1916-22: As três propostas para a administração da Palestina após a Primeira Guerra Mundial. A linha vermelha é a "Administração Internacional" proposta em 1916 no Acordo Sykes-Picot; a linha azul pontilhada foi proposta pela Organização Sionista Mundial durante a Conferência de Paz de Paris em 1919 e a linha azul se refere às fronteiras finais do Mandato Britânico da Palestina entre 1923-48.
Situação em 1947: Mandato da Palestina, mostrando em azul as áreas controladas por judeus na Palestina em 1947, que constituíam 6% da área territorial do mandato, das quais mais da metade eram controladas pelo Fundo Nacional Judaico (FNJ) e pela Associação da Colonização Judaica da Palestina. A população de judeus cresceu de 83 790 pessoas em 1922 para 608 000 em 1946.
Proposta de 1947: Proposta do plano da ONU para a partilha da Palestina de 1947 (Assembleia Geral das Nações Unidas - Resolução 181 (II), 1947), antes da Guerra árabe-israelense de 1948. A proposta incluía o corpus separatum de Jerusalém, estradas extraterritoriais entre as áreas não contíguas e a consolidação de Jafa como uma exclave árabe.
Situação entre 1948-67: Ocupação da Cisjordânia pela Jordânia e ocupação da Faixa de Gaza pelo Egito (observe a linha pontilhada entre os territórios palestinos e Jordânia/Egito) após a Guerra árabe-israelense de 1948, mostrando a linhas de armistício criadas em 1949 com Israel (linha azul).
Situação atual: Em verde, a região restante que ainda é administrada pela Autoridade Nacional Palestina (sob Oslo 2). A linha azul demarca as fronteiras dos territórios controlados pelo governo israelense.
Demografia |
Gaza, uma das maiores cidades dos territórios palestinos
Em 2009 o Escritório Central de Estatísticas da Palestina estimou o número de palestinos em 10,7 milhões de pessoas, distribuídos da seguinte forma: 3,9 milhões nos territórios palestinos (36,6%); 1,2 milhões (11,5%) em Israel; 5,0 milhões em países árabes (46,2%) e 600 mil em países estrangeiros (5,7%).[34]
De acordo com um artigo no The Guardian (2008), os territórios palestinos tem uma das populações que mais crescem no mundo, com um crescimento de 30% na última década (2008). Havia 3,76 milhões de palestinos na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e em Jerusalém Oriental, acima dos 2,89 milhões registrados 10 anos antes.[35]
De acordo com o United States Census Bureau, o crescimento da população palestina entre 1990 e 2008 em Gaza e na Cisjordânia foi de 106%, de 1,9 milhões (1990) para 3,9 milhões de pessoas.[36]
De acordo com a ONU (2010), a população palestina é de 4,4 milhões.[37] De acordo com estatísticas palestinas, a densidade populacional em 2009 era de 654 hab/km², sendo 433 hab/km² na Cisjordânia, incluindo Jerusalém, e 4073 hab/km² na Faixa de Gaza. Em meados da década de 2009, a participação da população com menos de 15 anos de idade era de 41,9% e acima de 65 anos de 3%.[38]
Governo |
Mahmoud Abbas, o atual presidente da Autoridade Nacional Palestina
Ver artigos principais: Organização para a Libertação da Palestina e Autoridade Nacional PalestinaO Estado da Palestina é composto pelas seguintes instituições que estão associadas com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP):
- Presidente do Estado da Palestina[39] - nomeado pelo Conselho Central da Palestina;[40]
- Conselho Nacional Palestina - a legislatura que estabeleceu o Estado da Palestina
- Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina - desempenha as funções de um governo no exílio,[41] com a manutenção de uma extensa rede de relações estrangeiras
Estes devem ser distinguidos das seguintes instituições, que são associadas à Autoridade Nacional Palestina: Presidente da Autoridade Nacional Palestina e o Conselho Legislativo da Palestina (CLP).
Reconhecimento internacional |
Ver artigo principal: Reconhecimento internacional do Estado da PalestinaA Autoridade Nacional Palestiniana declara que ambiciona o estabelecimento de um Estado da Palestina, com um governo democrático e transparente na totalidade da Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, posição formalmente apoiada pelos Estados Unidos, União Europeia, UNASUL e Liga Árabe. Alguns países da União Europeia, como o Reino Unido, mantêm relações com a Autoridade Nacional Palestiniana, desde os Acordos de paz de Oslo (1993). Entretanto, ao longo do conflito israelo-palestino, as reivindicações pela independência do Estado da Palestina têm sido ignoradas por Israel[carece de fontes], mesmo após a retirada de Israel da Faixa de Gaza, em 2005.
Resultado da votação para que a Palestina se torne um Estado observador da ONU:
A favor Contra Abstenções Ausente Não-membros
Países que reconhecem o Estado da Palestina (em verde).
Em 2010, o então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva atendeu ao pedido de reconhecimento do presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas.[42] Desde então, o Brasil reconhece a existência do Estado Palestino com as fronteiras de 4 de junho de 1967, anteriores à Guerra dos Seis Dias, que envolveu vários estados árabes e Israel. Desde 1975, o Brasil também reconhece a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) como a "legítima representante do povo palestino".
Até novembro de 2012, 132 (68%)[43] ou 133 (68,9%)[44] dos 193 estados membros das Nações Unidas haviam reconhecido o Estado da Palestina. Mesmo entre os países que ainda o reconhecem, muitos reconhecem a OLP como representante do povo palestino.[45][46]
O Estado Palestino é reconhecido por quase todos os países do mundo islâmico (com a exceção apenas da Eritreia), além da grande maioria dos países da Ásia e da África, e de boa parte dos países da América Latina e da Europa Oriental. Na Europa Ocidental, é reconhecido apenas pela República de Malta e pela Islândia.[47]
Em 29 de novembro de 2012, 65 anos depois da Resolução 181, que aprovou a partilha oficial da Palestina, a Assembleia Geral das Nações Unidas, numa votação histórica, reconheceu os territórios palestinos - Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental - como um Estado não-membro da ONU,[48] com status político de observador, tal como o Vaticano.[49] Para aprovar a resolução, eram necessários apenas 97 votos a favor. Afinal, votaram a favor 138 países, capitaneados, na Europa, pela França. Todos os países de língua oficial portuguesa, ou seja, o Brasil, Angola, Portugal, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste também votaram favoravelmente ao reconhecimento do Estado Palestino, que doravante poderá participar das reuniões da Organização como observador, sem direito a voto.
Com a mudança de status, os palestinos poderão participar de agências do sistema ONU.[50] Além disso, a Palestina terá a possibilidade de recorrer aos organismos das Nações Unidas e à Corte Penal Internacional para protestar, pedir sanções internacionais ou mesmo solicitar uma intervenção militar contra a ocupação do seu território por Israel.[51]
Ver também |
- Lista de Estados soberanos
- Lista de Estados soberanos e territórios dependentes da Ásia
- Lista de países com reconhecimento limitado
Referências
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Resolução 338 do Conselho de Segurança da ONU (22 de outubro 1973) pede o cessar-fogo aos participantes da Guerra do Yom Kippur e o cumprimento da Resolução 242 do Conselho de Segurança.[2]
↑ pp. 44-49 da declaração apresentada pela Palestina (em inglês) em 29 de janeiro de 2004 Consulta (em inglês) à Corte Internacional de Justiça sobre as consequências legais da construção de um muro nos Territórios Palestinos Ocupados, encaminhada conforme a Resolução da Assembleia Geral da ONU A/RES/ES-10/14 (A/ES-10/L.16) adotada em 8 de dezembro de 2003 .
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!CS1 manut: Língua não reconhecida (link)
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↑ Recognizing also that, to date, 132 States Members of the United Nations have accorded recognition to the State of Palestine.... UN General Assembly A/67/L.28. 26 de novembro de 2012
↑ Here, I would like to thank the 133 countries that took the courageous step of recognizing the State of Palestine on the 1967 borders. Christmas 2012. Christmas Message from H.E. President Mahmoud Abbas
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↑ «EUA dizem que decisão da ONU sobre palestinos é infeliz». BBC Brasil. Consultado em 30 de novembro de 2012
↑ «Palestinos vão ao Conselho de Segurança contra colônia israelense» RFI, 18 de Dezembro de 2012
Ligações externas |
- Commons
- Commons
- Wikilivros
- Wikinotícias
Declaração de Independência da Palestina (em inglês)
Declaração política que acompanha a Declaração de Independência da Palestina (em inglês)
Missão de Observação Permanente da Palestina nas Nações Unidas (em inglês)
